BIBOCA AMBIENTAL : MINERAÇÃO ARTESANAL

A economia brasileira sempre teve uma relação estreita com a extração mineral. Desde os tempos de colônia, o Brasil transformou a mineração - também responsável por parte da ocupação territorial - em um dos setores básicos da economia nacional.

A mineração artesanal é um tipo de operação de pequena escala de mineração que não está associado a grandes empresas corporativas. Esse tipo de mineração de subsistência é um tanto comum no mundo em desenvolvimento, e usa muitas ferramentas manuais e métodos que têm sido utilizados por garimpeiros ao longo da história. Em alguns casos, trabalhadores agrícolas sazonais encontram emprego na mineração artesanal quando não trabalho intenso até a colheita, apesar de que há mineiros artesanais atuando em tempo integral. Muitos outros fatores econômicos também podem conduzir os trabalhadores de outras áreas à mineração artesanal como uma forma alternativa de se conseguir meios de subsistência. Ao contrário de grandes operações de mineração que fazem uso de máquinas pesadas, explosivos e tratamentos químicos, os garimpeiros costumam aproveitar métodos mais primitivos. A maioria dessas operações de mineração em pequena escala emprega ferramentas manuais simples. O garimpo de ouro é um exemplo de mineração artesanal que pode ocorrer com ferramentas simples e pouco ou nenhum treinamento. Em todo o mundo, uma percentagem significativa da produção anual de ouro vem da mineração artesanal de menor escala, embora muitos outros materiais também sejam obtidos através desta técnica.

Minerais como lítio são extraídos da terra com métodos artesanais, assim como muitos tipos de pedras preciosas. A maioria das gemas coloridas que estão disponíveis para o mercado mundial é obtida por garimpeiros que trabalham individualmente, porque há poucas operações de mineração em grande escala para estes minerais preciosos e semipreciosos. Diamantes também são obtidos por meio do processo de mineração manual. Um dos efeitos da mineração artesanal no mercado de pedras preciosas coloridas é que pode ser difícil ou impossível determinar de onde essas pedras foram extraídas, devido ao fato de que os mineiros que atuam com a mineração de subsistência raramente vendem diretamente aos atacadistas.

Algumas operações de mineração manual e artesanal também fazem uso de minas subterrâneas e plantas de processamento, embora sejam ainda muitas vezes limitadas aos trabalhos com ferramentas manuais relativamente simples. Muitos problemas podem surgir neste tipo de mineração artesanal se forem levadas em conta as condições de trabalho nas minas e plantas de processamento. Nos países em desenvolvimento, onde estas operações são comumente encontradas, ainda há a ausência de fiscalização adequada ou regulamentos que garantam a segurança dos operários e preservem o meio ambiente. Para ajudar a minimizar esses e outros entraves, algumas organizações estão trabalhando a fim de aprimorar as condições de trabalho dos garimpeiros em todo o mundo.

GARIMPAGEM DO OURO

Em 1993, estimou-se que cerca de 6 milhões dos milhões de trabalhadores na mineração mundial estavam engajados no que se chama mineração artesanal ou garimpagem como é definido no Brasil. Esses mineiros espalhados em 40 países extraiam mais de trinta diferentes tipos de minerais. Em 2000, a Organização Internacional do Trabalho, estimou que o número de mineiros artesanais cresceu, totalizando cerca de 13 milhões em 55 países o que leva a crer que de 80 a 100 milhões de pessoas dependem desta atividade para sobreviver. O ouro por sua característica de fácil venda e alto valor tem sido o bem mineral mais extraído pelos mineiros artesanais em todo o mundo. Em 1995, estimou-se que mais de um milhão de mineiros atuavam na América Latina com uma produção de 115 a 190 toneladas de ouro com o maior contingente no Brasil (200.000 a 400.000) produzindo de 30 a 50 toneladas.

Em muitos países, as leis relativas às atividades de mineração artesanal não se baseiam nas características do tipo de tecnologia utilizada, mas na escala de produção ou no tipo de minério extraído (ex: aluvião). No Brasil a lei n° 7.805 de 20-07-89 estabelece que os minérios aluvionares, coluvionares e eluvionares estariam à disposição de serem minerados por atividade garimpeira organizada, isto é, associações ou cooperativas de garimpeiros. A legislação brasileira exclui os garimpeiros da extração de ouro de depósitos primários, que na realidade foram em grande maioria descobertos pelos próprios garimpeiros. A história tem mostrado que sem suporte técnico e investimento, os depósitos primários, normalmente ricos em sulfetos, são pesadelos para os mineiros artesanais. Assim não parece ter sentido regulamentar a atividade garimpeira pelo tipo de depósito geológico a ser trabalhado, uma vez que existe um controle natural da atividade artesanal.

Infelizmente, as maiorias dos governos de países em desenvolvimento não provêm uma assistência de qualquer tipo aos mineiros artesanais. Esta seria uma forma pela qual os mineiros poderiam ter acesso à tecnologia e garantias legais das jazidas que descobriram. Os governos têm um papel fundamental em estabelecer o arcabouço legal que seja visivelmente vantajoso ao mineiro artesanal de outra forma ele irá (e tem sido), inevitavelmente, trabalhar na ilegalidade.

A mineração artesanal representa uma situação embaraçosa para as elites dos países em desenvolvimento, que procuram mostrar ao mundo seus avanços tecnológicos e a evolução de seus conceitos de modernidade. Contudo, a garimpagem representa uma atividade absolutamente coerente com a falta de planejamento de desenvolvimento rural da maioria dos países ricos. Um grupo de estudiosos reunidos pela Organização das Nações Unidas para desenvolvimento industrial em Viena, em 1997, conclui que em todo o mundo a mineração artesanal é uma atividade importante como fonte de emprego que contribui para o alivio da pobreza, e se bem organizada e assistida, pode vir a contribuir para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.

HISTÓRICO DA GARIMPAGEM DE OURO NA AMAZÔNIA

É reconhecido que a moderna corrida ao ouro na Amazônia foi intensificada pela descoberta de Serra Pelada, em janeiro de 1980. O mérito dessa descoberta é atribuído ao peão de nome Aristeu, a serviço do senhor Genésio Ferreira da Silva, proprietário da fazenda Três Barras. Constatada a abundância de ouro, houve uma grande corrida de pessoas para esse local de modo que em março de 1980, já existiam cerca de cinco mil pessoas garimpando na 'Grota Rica'. Em abriu de 1980 ocorreu o início da garimpagem no 'Morro da Babilônia'.

A partir de 20 de maio de 1980, já com a presença do DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral), e da DOCEGEO (empresa de pesquisa da antiga CVRD, hoje VALE), foi montado um esquema governamental para controlar e orientar as diferentes atividades que ali se desenvolviam, e para tal se fizeram presentes diversos órgãos do governo federal e estadual. Em outubro de 1980, houve necessidade de paralisia dos trabalhos de desmonte manual para serem executados os serviços de terraplenagem. O aprofundamento das catas de Serra Pelada fez com que se surgissem problemas de desmoronamento, visto que os garimpeiros acostumados a trabalhar com o ouro secundário, não davam a devida atenção para a segurança de trabalho. Em julho de 1983 um acidente vitimou 19 garimpeiros. Ao final de 1983 existiam, 3.973 catas de mineração distribuídas em uma cava de forma elipsoidal com 30.000 m² de área e profundidade de cerca de 60 m. Os direitos minerários do depósito pertenciam a CVRD, que havia feito seu requerimento de pesquisa para manganês e ferro e não havia reconhecido a presença de ouro na área.

Atualmente a cava da Serra Pelada está inundada (pelo lençol freático) e menos de 800 garimpeiros tentam sobreviver reprocessando rejeitos ou dragando material do fundo da cava. A VALE (CVRD) anunciou em 1997 ter encontrado através de sondagens cerca de 150 toneladas de ouro na área de Serra Pelada. E esse anúncio atraiu novamente garimpeiros e especulou-se o retorno de milhares de pessoas ao garimpo. Todavia problemas geológicos e estruturais não ratificaram a previsão e com isso o garimpo continuou latente, sem maiores fluxos de trabalhadores para a região.

Nas décadas de 70 e 80 muitas das áreas descobertas por garimpeiros foram requeridas por empresas de mineração. Muitas delas alegaram depois de terem suas concessões invadidas por garimpeiros. Outras, realmente foram vítimas de invasões irresponsáveis. Empresários da mineração passam a conviver não só com o risco, mas, também, com a insegurança, ao verem seus investimentos sucumbidos e os depósitos minerais dilapidados.

Cerca de 236 mil km² ou 4,34% da área total da região amazônica brasileira são afetados pela garimpagem de ouro. Somente no estado do Pará, essas áreas atingem 150 mil km², das quais o Tapajós é maior área garimpeira do Estado e do mundo – 100 mil km² – e também a mais importante em termos de produção.

A produção aurífera oficial dos garimpos da região do Tapajós, no período 1991-2000,representou cerca de 70% da produção paraense que por sua vez representou 52,5% da produção garimpeira da Amazônia. No ano de 1991 a produção industrial de ouro sob a responsabilidade da CVRD (na época) , representava cerca de 7% da produção total do Pará, sendo a grande maioria, 93% , proveniente dos garimpos ativos do Tapajós (59,3%). Cumaru-redenção-tucumã (26,2%) e de outras áreas (7,8%). Em 2000 o quadro se inverteu sendo a produção industrial da mina do Igarapé Bahia (Mineradora VALE) a fonte mais importante de ouro do Estado do Pará e do Brasil. A produção garimpeira representou apenas 27,6% do total de ouro produzido no Pará.

ASPECTOS AMBIENTAIS COM RELAÇÃO AOS GARIMPOS

Os impactos ambientais da garimpagem podem ser divididos em físicos e biológicos.Os aspectos físicos são caracterizados pela destruição da capa vegetal e dos solos assim como pelo assoreamento de rios. O envolvimento do solo promove intensa erosão das margens de rio, carreando sólidos em suspensão e mercúrio associado à matéria orgânica para sistema de drenagem. Este processo pode ser umas das principais vias de mercúrio natural ou antropogênico nos sistemas aquáticos amazônicos. Os impactos biológicos iniciam-se nos impactos a qualidade das águas por intermédio do assoreamento*, pela descarga de derivados do petróleo, tais como óleo diesel e graxa, pelo uso exacerbado de detergentes utilizados para dispensar o minério e, o mais grave pelo uso inadequado do mercúrio.

* Assoreamento é a obstrução, por sedimentos, areia ou detritos quaisquer, de um estuário, rio, ou canal. Pode ser causador de redução da correnteza. No Brasil é uma das causas de 'morte' de rios, devido à redução de profundidade. Os processos erosivos, causados pelas águas, ventos e processos químicos, antrópicos e físicos, desagregam solos e rochas formando sedimentos que serão transportados. O depósito destes sedimentos constitui o fenômeno do assoreamento.

ASPECTOS SOCIAIS EM RELAÇÃO AOS GARIMPOS

A característica transiente, migratória e muitas vezes ilegal dos mineiros artesanais modernos na América Latina, em particular no Brasil, não tem contribuído com benefícios de assentamentos observados durante o período colonial. O ciclo da atividade de mineração e bem conhecido: descoberta, imigração, relativa prosperidade econômica, seguida de exaustão do recurso mineral (material secundário), emigração e decadência econômica. A mecanização dos garimpos contribuiu mais para a aceleração deste ciclo. Drogas, prostituição, doenças, jogos, abuso de álcool e degradação de princípios morais são consequências frequentes da ocupação caótica dos garimpos. É óbvio que os benefícios econômicos obtidos pelos mineiros não compensam as deploráveis condições socioeconômicas deixadas nas comunidades formadas pelos garimpos. Após a exaustão do minério de ouro facilmente extraído, as minas são abandonadas e quem permanece nos locais tem que conviver com o desenvolvimento econômico alternativo.

A criação de muitos municípios, cidades ou vilas, originados de maneira caótica, através da corrida do ouro tem causado sérios problemas aos gestores municipais. No Pará, os casos mais conhecidos são Curianópolis, Eldorado dos Carajás, Cachoeira do Piriá, etc. muitas dessas comunidades sofrem falta de opções econômicas, escassez de visão de futuro e liderança, além de viverem em extrema pobreza, normalmente buscando e reprocessar rejeito dos garimpos.

A significativa produção histórica do ouro no Brasil retrata o enorme potencial aurífero das regiões geológicas do país. Os investimentos realizados na exploração de ouro, principalmente nos anos 1980, ainda que bem menor em relação a outros países tradicionais produtores trouxeram excelentes retornos aos investidores através de importantes e novas descobertas que alavancaram a produção nacional industrializada a níveis sem precedentes. Este relato só não foi mais proeminente devido à falta de uma política nacional que incentivasse a pesquisa mineral como um todo. Apesar do pouco conhecimento acerca da geologia do território nacional e das reservas de ouro contidas, sabe-se que o grande potencial aurífero encontra-se associado a rochas de idade arqueana e paleoproterozóica, que em geral fazem partes da sequencia do tipo greenstone belt. No entanto, a nova fronteira exploratória no Brasil situa-se na região Amazônica, de geologia ainda menos conhecida.

Nesta região, além dos greenstone belt já reconhecidos, ocorrem depósitos ainda pouco definidos, alguns associados a outros metais que também apresentam interesse econômico. O real potencial dessas regiões deve ser estudado através da metalogênese, à luz dos conhecimentos gerados de outras partes do globo, e de desenvolvimento de técnicas exploratórias adaptadas às condições tropicais que dominam a paisagem nessas regiões.

Entre as questões mais problemáticas da extração de ouro no mundo, estão a invasão de terras, a devastação ambiental, o desalojamento de pequenos produtores e a violação dos direitos humanos por parte de empresas transnacionais, que levam a maior porcentagem de lucros em detrimento das comunidades locais. Isso ocorre em muitos países da América Latina, onde grandes empresas aproveitam brechas na legislação e regulamentação para estabelecer práticas irresponsáveis de extração desse metal precioso.